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Comissão sobre direito digital debate digitalização e registros públicos

Por Redação
Publicado 27/09/2023
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A comissão especial sobre direito digital da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (27) sobre digitalização e registros públicos. A reunião ocorre às 16 horas no plenário 15. Confira a pauta completa.

O debate foi sugerido pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), relator da comissão. "A comissão de direito digital vem para abordar os desafios jurídicos e éticos associados ao avanço tecnológico no Brasil e em nível global. Ela formulará e analisará propostas legislativas de modernização do ordenamento jurídico brasileiro", destacou o deputado.