A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima terça-feira (9) para discutir as políticas públicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o Projeto de Lei 348/22, que torna indeterminado o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta deficiência caracterizada como irreversível.

O debate foi sugerido pelos deputados Alice Portugal (PCdoB-BA) e Márcio Jerry (PCdoB-MA).

Alice Portugal, que é autora do PL 348/22, afirma que as pessoas com deficiências permanentes enfrentam muitos no que tange às questões burocráticas para comprovar sua condição. Segundo ela, nem a aprovação o Estatuto da Deficiência resolveu esse problema.

"Ainda que a lei tenha trazido grandes benefícios, não explicitou que a pessoa com deficiência permanente está dispensada de se submeter a perícias repetitivas e
desnecessárias", explica a parlamentar.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Foram convidados para debater o assunto com os deputados:
- a deputada estadual de São Paulo, fundadora do Instituto Lagarta Vira Pupa, Andréa Werner;
- a coordenadora regional do Lagarta Vira Pupa da Bahia, Marleide Nogueira;
- a neuropsicóloga Adrianna Reis; e
- o presidente de honra do Movimento Orgulho Autista Brasil, Fernando Cotta.