A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou projeto de lei que permite às escolas de ensino médio oferecer serviço de orientação vocacional aos seus alunos, prestado por profissionais habilitados. A oferta do serviço será facultativa, e a participação dos alunos também não será obrigatória.

Por recomendação do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Educação, que retirou o caráter obrigatório da proposta original (PL 5053/16).

O projeto original determinava a oferta aos estudantes da rede pública e aos beneficiários de bolsa integral na rede privada, a partir do último ano do ensino fundamental, de serviço de orientação profissional especializado gratuito.

A proposta foi sugerida por estudantes participantes do programa “Jovem Senador” à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. O texto ainda depende de análise pelo Plenário.