A 9ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada nesta sexta-feira (22/7), em Manaus (AM), discutiu, entre os diversos temas de interesses do MP brasileiro, proposta de regulamentação modalidades tecnológicas de trabalho em unidades de todo o país.

O encontro, conduzido pela Presidente do Colegiado, Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, teve a presença do Procurador-Geral de Justiça de Rondônia, Ivanildo de Oliveira, entre outros chefes de MPs dos Estados da União.

Na reunião, os procuradores debateram a proposta de resolução que regulamenta o trabalho fora das dependências do Ministério Público, mediante a utilização de tecnologias de informação e de comunicação (modo híbrido), para casos urgentes e em ocasiões específicas. O texto é de iniciativa da Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A pauta do encontro também foi composta por temas como a proposta de recomendação sobre a atuação do Ministério Público na fiscalização de verbas do Fundo Penitenciário Nacional e nas ações dirigidas à ampliação de ofertas de vagas do sistema prisional; Projeto de Lei nº 1641/2021, que disciplina a Ação Civil Pública e, ainda, a Proposta de Emenda à Constituição nº 329/2013 que altera a forma de composição dos Tribunais de Contas e submete os membros do Ministério Público de Contas ao CNMP.

Aniversário MPAM - A 9ª Reunião Ordinária do CNPG ocorreu como parte da programação de aniversário de 130 anos do Ministério Público do Estado do Amazonas.

O Chefe do MP rondoniense felicitou a Instituição, desejando ainda mais sucesso e êxito na prestação de serviços à sociedade. “As últimas reuniões do colegiado, ocorridas em nossa região, contribuíram para que os MPs do Norte dessem ainda mais visibilidade ao trabalho na defesa dos direitos dos cidadãos e no cumprimento de nossa missão constitucional nessa rica porção da Amazônia brasileira. Nossos votos são de muitas realizações a este grande Ministério Público”, disse Ivanildo de Oliveira, também fazendo referência ao encontro do CNPG, sediado em Rondônia, no início deste mês.