Criado pela Lei Complementar nº 1033/2019, o Fundo Estadual para Implantação do Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia é o instituto legal para dar suporte financeiro e contábil ao projeto do Governo de Rondônia, que pretende revolucionar o atendimento emergencial à saúde em Porto Velho, ao mesmo tempo em que realiza a substituição do atual Hospital e Pronto-Socorro João Paulo II.

Esta terceira reportagem da série Urgência e Emergência aborda a mobilização governamental para a criação do Fundo Estadual para Implantação do Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia.

A construção da nova unidade de urgência e emergência tornou-se prioridade logo no início da gestão do governador Marcos Rocha, sendo analisadas a melhor forma de construir, o mais rápido possível, esse novo hospital, que é um anseio de mais de 20 anos da população rondoniense.

O Fundo Estadual foi aprovado em agosto de 2019 pelo deputados estaduais. De acordo com a Secretaria da Saúde, até o momento o aporte financeiro previsto para a obra é de R$ 50 milhões doados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que suscitou a criação do fundo, dando-lhe a finalidade exclusiva de arrecadar e financiar, não só a obra, mas também a aquisição dos equipamentos e instrumentos necessários para o funcionamento do hospital.

O repasse foi realizado em dezembro daquele mesmo ano. Os recursos representam a economia gerada na gestão dos recursos públicos destinados à Corte de Contas e, sobretudo, o forte compromisso de colaborar para melhoria dos serviços públicos de Saúde no Estado de Rondônia.

Ao receber o documento oficializando o repasse, o governador Marcos Rocha destacou: “Este 27 de dezembro de 2019 é de alegria, por estar sendo repassado esse valor de R$ 50 milhões, que será utilizado na estruturação no novo Hospital de Emergência e Urgência, ou seja, recurso do próprio Tribunal de Contas, que demonstra preocupação com a nossa área de Saúde e isso é motivo de orgulho e de muita alegria”.

Destaque-se que este valor não é definitivo, e sua divulgação deve obedecer às normas procedimentais do edital de licitação.

MODELO BTS

A obra será executada pelo sistema “Construído para Servir” (BTS – Built To Suit), conforme previsão do Edital RDC 001/2021/CELHEURO/SUPEL, considerada a modalidade mais vantajosa e econômica para a execução do empreendimento, cabendo ao Estado seu acompanhamento e fiscalização nos termos do Edital.

Segundo Keiti Oliveira, assessora da Secretaria da Saúde, a adoção deste procedimento licitatório “objetiva a contratação de empresa ou consórcio de empresas para elaboração, aprovação e construção do projeto do prédio do Hospital de Urgências e Emergências de Porto Velho, segundo as necessidades da Administração, bem como sua locação e realização da respectiva manutenção pelo prazo contratual”.

Com a finalidade de conhecer de perto a experiência exitosa do Hospital Infantil Sabará, que foi construído por meio do BTS (Built To Suit), modelo pelo qual o Governo de Rondônia estuda como possível para construção do novo hospital, o secretário estadual de Saúde, Fernando Máximo, e o superintendente estadual de Licitações, Márcio Gabriel, estiveram na unidade de saúde, em São Paulo.

Na quarta reportagem da série Urgência e Emergência será detalhada como será a realização da licitação do novo hospital de Rondônia.