Ações importantes põem o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) na vanguarda para a inclusão escolar. A acessibilidade para alunos surdos em Rondônia vem se consolidando. A interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Libras) facilita a comunicação entre o professor e o aluno surdo para o seu acesso aos conteúdos curriculares. Nesta sexta-feira (23), o Brasil comemora o Dia Nacional de Educação de Surdos, data criada para celebrar as lutas e conquistas da escolarização de estudantes surdos e a integração no ensino regular.

A inclusão de alunos portadores de deficiências constitui a meta 4 do Plano Estadual de Educação. “Em 2019, o governo realizou um seminário estadual de educação inclusiva, algo que não ocorrida havia dez anos”, disse a chefe do Núcleo de Educação Especial, vinculado à Gerência de Educação Básica e à Diretoria de Educação da Seduc, Heluízia Patrícia Lara.

Escolas inclusivas atendem atualmente 201 alunos com com deficiência auditiva e 131 surdos incluídos no ensino regular em Rondônia. “A Seduc realizou processo seletivo para a contratação de técnicos intérprete de Libras, para levar acessibilidade aos alunos surdos da rede estadual”, informou.

A Secretaria dispõe de 49 intérpretes da Libras. Para atendê-los, oferece, em todo o estado, 211 salas de recursos multifuncionais. No turno inverso à escolarização, os alunos surdos recebem atendimento educacional especializado nessas salas da própria escola ou em outra escola de ensino regular mais próxima de suas residências. “Cumpre, desta maneira, a inclusão escolar preconizada pela Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional e pela Lei de Educação Especial, que faz parte da Lei de Inclusão nº 13.146, de 6 de julho de 2015″, frisa Heluízia.

BILÍNGUE

A gerente de educação básica, Rosane Seitz Magalhães e a diretora geral de educação, Irany Oliveira Lima Morais estudam a adoção de um projeto pioneiro no estado, que funciona em Ariquemes (a 200 quilômetros de Porto Velho) na Escola Estadual de Ensino Médio e Fundamental Anísio Teixeira: chama-se “Libras como 1ª Língua L I”, e “Língua Portuguesa como 2ª Língua L II”, e visa desenvolver para estudantes surdos a Língua Portuguesa escrita como L II, e Libras como L I.

“Estamos em fase de estruturação do projeto no mesmo formato desse, introduzindo algumas modificações, e aguardamos a pandemia (da covid-19) acabar, para o introduzirmos nas escolas-piloto”, assinala Heluízia. Ela informa algumas ações do Núcleo de Educação Especial que fortaleceram a inclusão escolar em Rondônia:

► Seminário Estadual de Educação Inclusiva capacitou 137 professores nas salas de recursos multifuncionais da capital e interior do estado.
► Curso de Libras básico para servidores da própria Seduc preparou esses profissionais para o atendimento ao público que necessita dessa acessibilidade.
► Realização de cursos de Libras para professores das salas de recursos multifuncionais das escolas da Rede Estadual de Ensino.
► Distribuição de material impresso (manual de orientações, folders, cartazes e banners) para as escolas e coordenadorias, contendo orientações e informações relevantes sobre o atendimento aos professores e de sensibilização à comunidade escolar em geral.

SUPRIR CARÊNCIAS

De acordo com a Lei 10.436, a Libras é reconhecida como idioma dos surdos, mas não substitui a Língua Portuguesa (doravante LP), evidenciando que a LP também se faz essencial na vida daqueles usam a Língua de Sinais. No entanto, conforme estudos da Diretoria de Educação, poucas são as metodologias consolidadas no que se refere ao ensino da Língua Portuguesa para os alunos surdos, o que prejudica o seu andamento escolar como um todo.

Assim, esse projeto concebido em Ariquemes deverá suprir as carências dos alunos surdos, de promover a acessibilidade e executar o seu papel frente à legislação e normas pertinentes no contexto atual. A Seduc informa que a iniciativa do funcionamento desse projeto já foi tomada em outros estados brasileiros que aderiram à proposta de educação bilíngue.

A Sala de educação bilíngue, alternativa criada na escola comum, pode melhorar a compreensão e acessibilidade da disciplina, tendo em vista a demanda de alunos surdos e a sua dificuldade em assimilar e entender as particularidades da Língua Portuguesa, bem como seus desdobramentos em uma língua de modalidade espaço-visual – Libras).