Pensado para ser uma ferramenta de utilidade pública que facilite ao cidadão o acesso a todos os atos normativos do Governo de Rondônia, o Sistema de Consulta à Legislação (Consulegis), passou por um processo inovador e está atualizado e compilado em sua totalidade.

O site que foi planejado e desenvolvido pela Casa Civil, traz um acervo com todos os decretos numerados, decretos leis, leis ordinárias e complementares, além de arquivos datados desde 1981.

Originalmente, os documentos eram datilografados em máquinas comuns e IBM armazenados em arquivos que foram destruídos por insetos. Ainda assim, 99% foram restaurados e recuperados para integrarem hoje o Consulegis. A partir da gestão do governador Marcos Rocha, a missão era tornar o site ainda mais intuitivo e completo para que toda população tivesse maior conhecimento e acesso a todos esses atos normativos.

Foi quando deu-se início a um trabalho minucioso de compilação, que consiste na inclusão de normas alteradas na mesma norma originária. “Nós temos a Lei Nº 1.000 e tivemos três alterações, a Lei Nº 1.060 e 1.070, todas essas alterações vão estar contidas na primeira Lei Nº 1.000”, exemplificou a diretora Técnica Legislativa, Ellen Reis.

Ellen disse ainda que o maior objetivo da reformulação do site foi a transparência. “Antes, qualquer pessoa que precisasse dessas informações, tinha que lidar com protocolos e pedidos na própria secretaria, dificultando o acesso à legislação vigente. Quem necessitava estudar para concurso com a legislação do Estado, por exemplo, não tinha onde encontrá-las de forma atualizada e completa com o texto em vigor, mas agora é possível”, explicou.

Para chegar no resultado esperado, foi necessária a dedicação de servidores que, em um prazo estipulado, compilaram todos os atos, além de trabalharem focados no Revogaço, outro grande trabalho realizado pelo Governo de Rondônia, através da Casa Civil.

O secretário Junior Gonçalves destaca que é a primeira vez no Estado que o Consulegis é alimentado em tempo real. “Após um processo de sete anos de manutenção, agora temos um sistema atualizado, incluindo documentos e legislações, desde a transição do território federal. Um acervo rico para o Estado”, completou Júnior.

Para acessar o Consulegis clique aqui.