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Debatedores atribuem avanço do crime organizado nos mercados de bebidas e cigarros a impostos altos

Redação

Especialistas e representantes de entidades empresariais apontaram a alta carga tributária, a fiscalização insuficiente e a punição branda como fatores centrais para a expansão do crime organizado nos mercados formais de bebidas e cigarros. Os argumentos foram apresentados durante audiência pública da Comissão Externa de Combate à Pirataria da Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira (17).

Samuel Rivero, representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), apresentou dados alarmantes sobre as perdas causadas pela ilegalidade. Segundo ele, o prejuízo com produtos irregulares alcançou R$ 473 bilhões em 2025, montante equivalente a quase 4% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e superior ao PIB de vários estados brasileiros.

"Para cada real que circula no mercado ilegal, é um real a menos em investimento, em emprego formal e na arrecadação que vai viabilizar a implementação de políticas públicas," afirmou Rivero. O levantamento da Firjan, realizado em 2022, estimou que o Brasil deixou de gerar cerca de 370 mil empregos formais nos setores mais prejudicados pela concorrência desleal.

Capacidade de fiscalização é insuficiente

O deputado Julio Lopes (PP-RJ), ao comentar os números, destacou a disparidade entre os recursos do crime e os orçamentos destinados ao combate à pirataria. Ele citou que o orçamento anual do Ministério da Justiça é de R$ 28,5 bilhões, valor que considera desproporcional diante do poderio financeiro das organizações criminosas. "O orçamento da segurança pública de São Paulo é maior do que o orçamento da segurança pública e do Ministério da Justiça do Brasil inteiro," comparou o parlamentar.

Tributação excessiva afasta consumidor

Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), foi enfático ao relacionar a alta carga tributária com o crescimento do mercado ilegal. Para ele, o encarecimento do produto legal leva o consumidor a buscar alternativas mais baratas no mercado clandestino. "Num mercado em que há uma alternativa mais barata por não pagar imposto, é onde o consumidor vai. Não precisa ser muito letrado em economia para saber exatamente o que está acontecendo," argumentou Vismona.

Dados do setor de tabaco ilustram o problema. Edmilson Alves, diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria de Fumo (Abifumo), revelou que a participação do mercado clandestino, que era de 57% em 2019 com um diferencial de preço de 72% em relação ao produto legal, saltou para 93% em 2026. Segundo ele, esse crescimento explosivo é uma resposta direta ao aumento de tributos sobre o cigarro. "A rentabilidade hoje do produto de tabaco é bem maior do que a própria cocaína e, volto a dizer: alta rentabilidade, baixo risco," alertou Alves.

Punição branda como estímulo ao crime

Além dos fatores econômicos, a impunidade foi apontada como um estímulo para a continuidade das atividades ilegais. Eduardo Cidade, presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), criticou a leniência do sistema penal. Ele defendeu a aprovação de projeto de lei em tramitação no Senado que aumenta as penalidades contra a falsificação e tipifica criminalmente a posse de insumos e embalagens para fraude.

"Não dá para admitir que o indivíduo que tem uma infinidade de insumos para esta falsificação, quando tem uma ação de fiscalização, simplesmente não vai preso, paga uma fiança de R$ 1.000 e volta para o galpão e continua falsificando," argumentou Cidade, para quem a punição branda atual funciona como um incentivo à continuidade do crime.

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