Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de um programa nacional para levar serviços públicos essenciais a localidades de difícil acesso no país. A proposta (PL 4653/26), de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR), estabelece o Programa Nacional de Estado Itinerante.
O objetivo central do programa é reduzir desigualdades territoriais e fortalecer a presença do Estado em regiões isoladas, oferecendo atendimento por meio de unidades móveis e mutirões periódicos.
Serviços ofertados
De acordo com o texto do projeto, o programa deverá oferecer atendimento para uma série de serviços administrativos essenciais. A lista prevê:
- Documentação civil básica;
- Programas sociais;
- Orientação previdenciária e trabalhista;
- Assistência social;
- Outros serviços administrativos considerados essenciais.
Justificativa
Na justificativa da proposta, o autor argumenta que a existência formal dos serviços não garante o acesso real da população. "Em várias localidades, o acesso a serviços como emissão de documentos, orientação previdenciária, atendimento administrativo ou acesso a programas sociais depende de deslocamentos que podem ultrapassar centenas de quilômetros", afirmou o deputado Duda Ramos.
O parlamentar defende que o programa criará soluções flexíveis para o atendimento ao público, especialmente em comunidades distantes dos grandes centros urbanos.
Execução do programa
A execução do Programa Nacional de Estado Itinerante poderá envolver diversos entes e órgãos. Conforme o projeto, a operação contará com a participação de órgãos da administração pública federal, estados, municípios, Distrito Federal e instituições públicas. A proposta também prevê a possibilidade de parcerias com entidades da sociedade civil.
Tramitação
O projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados e será examinado em caráter conclusivo por três comissões: Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se transformar em lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e, posteriormente, pelo Senado Federal.