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Brasil terá Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégica

Redação

O governo federal instituiu, por meio de decreto, o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas. A norma, publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (17 de novembro de 2026), formaliza uma estrutura integrada para os satélites governamentais de comunicações desenvolvidos, fabricados, lançados e operados pelo Brasil.

A iniciativa visa atender às demandas dos órgãos de defesa nacional e demais instituições governamentais, com o intuito de ampliar a infraestrutura de satélites dedicada às comunicações consideradas estratégicas. O sistema incorpora formalmente o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), que já opera desde 2017.

Governança compartilhada

A coordenação das ações será realizada por dois colegiados. A instância máxima de governança estratégica será um comitê diretor, presidido pelo Ministério das Comunicações. O suporte técnico e consultivo ficará a cargo de um grupo executivo.

Essas estruturas contarão com a participação dos ministérios das Comunicações, da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Também integrarão o grupo executivo representantes do Comando da Aeronáutica, do Comando de Atividades Espaciais, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Agência Espacial Brasileira (AEB), da Telebras e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Ciclo completo dos satélites

O decreto estabelece que o sistema será responsável por todas as etapas relacionadas aos satélites que o integrarão. Isso inclui a definição de missões, as especificações técnicas, o planejamento, a fabricação e a integração dos equipamentos.

Da mesma forma, abrange as fases de lançamento, operação, monitoramento e, finalmente, a desativação dos satélites. A norma também prevê ações para implantar e modernizar a infraestrutura terrestre necessária para o funcionamento da rede.

Para a execução dessas atividades, a Telebras está autorizada a contratar empresas para o fornecimento de bens, prestação de serviços e execução de obras de engenharia relacionadas à fabricação, integração e lançamento dos satélites, bem como à implantação das estruturas em solo e ao transporte dos sinais de telecomunicações.

Fortalecimento da capacidade nacional

Um dos pontos centrais do decreto é a determinação para a elaboração de um plano de absorção e transferência de tecnologia para os projetos vinculados ao sistema. Este trabalho será conduzido com a participação da Agência Espacial Brasileira, do Comando da Aeronáutica, do Inpe e da Telebras.

O plano deverá estabelecer mecanismos de coordenação e acompanhamento de resultados, definir regras sobre direitos de propriedade intelectual e criar diretrizes para ampliar a participação de organizações públicas e privadas nacionais. O objetivo declarado é fortalecer a capacidade tecnológica brasileira e estimular a mobilização da indústria nacional no setor espacial.

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