A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de horários especiais de visitação em museus para idosos e pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual, mental, com transtorno do espectro autista (TEA) ou do neurodesenvolvimento, bem como para seus acompanhantes.
A proposta, relatada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), altera o Estatuto dos Museus (Lei 11.904/09). A relatora argumentou que a medida visa superar desafios para a democratização e acessibilidade de equipamentos culturais no país. O projeto original, do deputado Luciano Vieira (PSDB-RJ), previa uma nova lei e incluía centros culturais.
Funcionamento do horário especial
Conforme o texto aprovado, a adesão ao horário exclusivo será opcional. O público beneficiário poderá optar por visitar os museus no período comum ou no horário especial, que deve atender a três requisitos principais:
- O horário dedicado não poderá ter duração inferior a três horas por semana.
- O acesso deverá ser disponibilizado preferencialmente aos finais de semana, antes da abertura para o público geral.
- É obrigatória a presença de guias e monitores capacitados para atender às necessidades específicas desse público durante o horário especial.
A proposta também determina que os museus deverão divulgar amplamente os novos horários. Caso a lei seja sancionada, as instituições terão um prazo de 90 dias para se adequarem às novas regras.
Tramitação legislativa
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise de outras três comissões da Câmara: Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação na Câmara, a proposta ainda precisará ser votada pelo Senado Federal para se transformar em lei.