A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária, o trâmite em regime de urgência para dois projetos de lei de impacto nas áreas de educação e esporte. As proposições seguirão para análise em plenário com tramitação prioritária, dispensando algumas das etapas regimentais ordinárias.
O primeiro projeto a receber o aval para tramitação urgente foi o PL 479/15, do deputado João Daniel (PT-SE). A proposta institui o Marco Nacional da Educação Integral em Tempo Integral, estabelecendo normas gerais e permanentes para a manutenção, expansão e qualificação dessa modalidade de ensino nas redes públicas de educação básica em todo o país.
Educação em Tempo Integral
O projeto visa criar um arcabouço legal estruturado para a oferta de educação em tempo integral, definindo parâmetros, responsabilidades e fontes de financiamento para que estados e municípios possam ampliar a jornada escolar dos estudantes.
A segunda proposta a ter a urgência aprovada foi o PL 2839/26, de autoria do deputado licenciado Marcos Braz (RJ). O texto torna obrigatória a oferta de turmas femininas em escolinhas ou projetos de futebol que recebam recursos públicos federais.
Incentivo ao Futebol Feminino
A medida pretende garantir acesso e incentivo à prática do futebol por mulheres desde a base, condicionando o recebimento de verbas federais por projetos esportivos à existência de turmas ou vagas destinadas ao público feminino.
A aprovação do regime de urgência para ambas as matérias acelera sua inclusão na pauta de votações do Plenário da Câmara. Os projetos seguem agora para análise e deliberação dos deputados, podendo ser votados em um prazo menor do que o previsto no rito comum de tramitação.