A Câmara dos Deputados tem sessão deliberativa marcada para esta quinta-feira (5), às 10 horas, com uma pauta que inclui propostas sobre segurança pública, proteção animal e educação. Entre os destaques está o projeto de lei que estabelece alertas sonoros e luminosos em equipamentos de monitoramento eletrônico, além de prever a contenção física remota de agressores que descumprem medidas protetivas no âmbito da violência doméstica.
Outro tema relevante em discussão é a proposta que classifica como hediondo o crime de maus-tratos a animais nos casos em que a agressão resultar na morte do animal. Os parlamentares também podem analisar o projeto que garante o direito de escolas comunitárias ao recebimento de verbas do programa de alimentação escolar, com repasse direto aos entes e entidades beneficiadas.
Outras propostas em pauta
A pauta do Plenário contempla ainda diversas matérias de interesse setorial e social:
- PL 79/20: Destina parte das contribuições sociais pagas por empresas dos setores aéreo e portuário ao Sest e ao Senat.
- PL 565/20: Dispõe sobre ações de educação em saúde realizadas por profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
- PL 5974/23: Autoriza a adaptação de obras para o formato de linguagem simples, visando atender pessoas com deficiência intelectual.
- PL 2994/20: Regulamenta a prática do turismo colaborativo, que envolve a troca de serviços por hospedagem, com análise de emendas do Senado.
- PL 2879/11: Define diretrizes para a sinalização vertical em faixas de travessia de pedestres.
- PL 2726/22: Institui a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária para fomentar espaços de integração comunitária.
Além das proposições legislativas, a sessão prevê a votação de projetos voltados a homenagens a autoridades e a criação de datas comemorativas.