A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5375/23, que amplia o acesso ao financiamento para a compra de imóveis rurais por meio do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA). A medida inclui indígenas, quilombolas, ciganos e outros povos tradicionais entre os beneficiários aptos a utilizar os recursos.
O texto estabelece que o prazo para o financiamento poderá chegar a 40 anos, com um período de carência de até 48 meses. A proposta altera a Lei 13.465/17 para permitir que trabalhadores rurais sem terra pertencentes a esses grupos possam acessar o crédito fundiário. Além disso, o projeto autoriza a aquisição coletiva de propriedades e a soma de rendas familiares para a definição do limite de crédito. A iniciativa surgiu a partir de uma sugestão da Federação Nacional da Agricultura, Pecuária e Empreendedorismo Quilombola enviada à Comissão de Legislação Participativa.
Inclusão e equidade
A relatora da matéria, deputada Sônia Guajajara (Psol-SP), destacou que a legislação atual é omissa quanto aos povos tradicionais, apesar de definir critérios técnicos para o crédito. Segundo a parlamentar, a inclusão desses grupos promove a igualdade de condições, oferecendo prazos e carências diferenciados. Guajajara ressaltou ainda que o acesso à terra funciona como um mecanismo de reparação histórica e auxilia na preservação das tradições comunitárias no campo.
Tramitação
Após passar pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, a proposta segue para análise nas seguintes comissões da Câmara:
- Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
- Finanças e Tributação;
- Constituição e Justiça e de Cidadania.
Após passar pelas comissões temáticas, o projeto precisará ser votado pelo Plenário da Câmara antes de ser enviado ao Senado Federal.