O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) publicou, nesta quarta-feira (25), uma portaria que regulamenta o trabalho de instrutores autônomos de trânsito no estado. A medida define regras, critérios e procedimentos para o credenciamento desses profissionais.

Segundo o Detran, o objetivo é padronizar os processos, aumentar o controle sobre a atividade e ampliar as oportunidades de trabalho na formação de condutores.

Requisitos para atuar
Para trabalhar como instrutor autônomo, é preciso:

• Ter, no mínimo, 21 anos;
• Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva;
• Ter pelo menos um ano de habilitação na categoria exigida.

Além disso, o candidato deve:

• Não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias;
• Não ter tido a CNH cassada;
• Ter concluído o ensino médio;
• Possuir certificado de curso de instrutor de trânsito;
• Ter feito cursos de direção defensiva e primeiros socorros.

Como se credenciar
O interessado deve reunir toda a documentação em um único arquivo e enviar para a Gerência de Credenciamento e Fiscalização (GERCREFI), pelo e-mail: gercrefi@detran.ro.gov.br

Documentos necessários:

• Requerimento no modelo oficial;
• CNH válida;
• Certidão negativa de antecedentes criminais;
• Comprovante de pagamento da taxa de credenciamento;
• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do carro usado nas aulas;
• Termo de vistoria do veículo emitido pelo Detran-RO;
• Declaração de sistema informatizado para registrar as aulas;
• Autorização da prefeitura para uso das vias nas aulas;
• Certidão comprovando ausência de infração gravíssima nos últimos 60 dias e de cassação da CNH;
• Certificado de conclusão do ensino médio;
• Certificado do curso de instrutor de trânsito;
• Comprovantes dos cursos de direção defensiva e primeiros socorros.

O termo de vistoria deve ser assinado pelo instrutor e por um servidor autorizado do Detran-RO. O resultado da análise sai em até 10 dias. Se aprovado, o credenciamento vale por 12 meses e deve ser renovado todos os anos.

A portaria proíbe que servidores públicos com dedicação exclusiva exerçam essa atividade, incluindo policiais e bombeiros militares da ativa, além de profissionais ligados ao Detran-RO.

O órgão informou que fará fiscalizações periódicas para verificar se as regras estão sendo cumpridas. Em caso de irregularidades, poderão ser aplicadas sanções, com direito à defesa.

O que faz um instrutor autônomo
O instrutor autônomo de trânsito credenciado pelo Detran dá aulas práticas de direção para a CNH nas categorias A e B, sem vínculo com autoescolas. Ele usa veículo próprio, devidamente identificado, e registra as aulas no Sistema de Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).

Segundo o Detran, essa autorização não cria vínculo empregatício com o órgão. O profissional atua por conta própria e é responsável civil, penal e administrativamente por sua atividade.