A regularização ambiental e fundiária deixou de ser apenas uma exigência legal e passou a ser um fator decisivo para a segurança jurídica, o acesso a crédito e a valorização das propriedades rurais em Rondônia. Esse foi o tema central do episódio do Podcast PodRondônia, apresentado por Isaías Sena, que recebeu a engenheira florestal Iara Débora, especialista em regularização ambiental, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e georreferenciamento de imóveis rurais.

Durante o bate-papo, a convidada esclareceu dúvidas comuns dos produtores e alertou para erros que podem gerar prejuízos financeiros, embargos ambientais e até impedir financiamentos bancários.

Quem é Iara Débora

Iara Débora é engenheira florestal, formada pela Faculdade de Rondônia – FARO, e atua na empresa Visão Rural Projetos e Assessoria, com atendimento em Porto Velho e outras regiões do estado.

Com ampla experiência técnica, ela trabalha diretamente com:

• Licenciamento ambiental rural
• Cadastro Ambiental Rural (CAR)
• Regularização fundiária
• Georreferenciamento de imóveis rurais

Sua atuação envolve a elaboração de mapas técnicos, laudos ambientais, análise de dados espaciais com tecnologia e produção de documentos técnicos exigidos por órgãos ambientais e instituições financeiras. Além disso, Iara se destaca pela interpretação da legislação ambiental, auxiliando produtores na tomada de decisão de forma segura, legal e sustentável.

Regularização fundiária: segurança jurídica para o produtor

Segundo a engenheira florestal, a regularização fundiária é fundamental para garantir que a terra seja, de fato, reconhecida legalmente como propriedade do produtor.

“Enquanto o produtor não tem o título regularizado, ele tem apenas a posse. A regularização traz segurança jurídica para a família, facilita herança, venda da terra e acesso a crédito”, explicou.

Ela destacou que o processo pode ser demorado, mas quanto mais cedo for iniciado, menores são os riscos de problemas futuros.

Georreferenciamento: o ponto de partida da regularização

O georreferenciamento é um dos pilares da regularização fundiária. Trata-se do levantamento técnico dos limites do imóvel rural por meio de equipamentos de precisão e imagens de satélite, com posterior validação em sistemas oficiais.

“Não é apenas colocar marcos no chão. O georreferenciamento é a base de toda a regularização do imóvel e permite que os limites da propriedade sejam reconhecidos oficialmente”, afirmou.

A especialista alertou que erros nesse processo podem gerar sobreposição de áreas, conflitos com vizinhos e custos adicionais para correção, inclusive em cartório.

CAR: o documento ambiental da propriedade rural

Um dos pontos mais destacados do episódio foi a diferença entre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o georreferenciamento. Iara comparou o CAR ao “RG do imóvel rural”.

“O CAR não é documento de propriedade, mas é obrigatório. Ele mostra como a área está sendo utilizada: reserva legal, áreas de preservação permanente, uso produtivo, passivos ambientais”, explicou.

Por ser um cadastro autodeclaratório, muitos produtores cometem erros ao preencher o CAR sem auxílio técnico, o que pode resultar em bloqueios de financiamento e exigências futuras de correção.

Passivos ambientais: o principal gargalo hoje

De acordo com a engenheira florestal, a maior demanda atual está relacionada à regularização ambiental, especialmente passivos como desmatamentos irregulares e áreas embargadas.

“Hoje, em grande parte dos casos, o produtor não consegue financiamento porque o CAR aponta passivos ambientais. Regularizar é mais barato do que pagar multa ou ficar com a produção travada”, alertou.

Ela reforçou que instituições financeiras estão cada vez mais rigorosas na análise ambiental antes de liberar crédito rural.

Licenciamento ambiental: quando é obrigatório

Outro tema importante abordado foi o licenciamento ambiental. Embora algumas atividades, como a bovinocultura extensiva, tenham dispensa, outras exigem licenças específicas.

Atividades como:

• Piscicultura
• Cafeicultura em determinadas condições
• Confinamento animal
• Uso de recursos hídricos
• exigem licenciamento, sob risco de autuações e embargos.

“Muitos produtores só percebem a importância da licença quando precisam vender a produção ou acessar crédito. Sem licença, o banco não financia e a indústria não compra”, destacou.

Produzir respeitando a legislação é possível

Um dos principais mitos desconstruídos no episódio foi a ideia de que regularizar significa parar de produzir.

“A legislação ambiental não impede a produção, ela direciona para uma produção correta. Hoje existem tecnologias que permitem produzir mais em áreas menores, respeitando APP e reserva legal”, afirmou Iara.

Ela ressaltou que propriedades regularizadas tendem a ser mais valorizadas e sustentáveis a longo prazo.

Orientação final ao produtor rural

Ao final do podcast, a engenheira florestal deixou um recado direto aos produtores:

“O produtor que regulariza fortalece o campo, protege sua terra e valoriza o próprio trabalho. Quanto antes buscar informação e apoio técnico, menores serão os problemas no futuro.”