O Ministério Público de Rondônia (MPRO) dá continuidade, nesta quarta-feira (19/3), à primeira edição de 2025 do projeto MP Itinerante, agora em Alto Alegre dos Parecis. O terceiro dia da ação ocorre na escola Artur da Costa e Silva e busca aproximar os serviços essenciais da população, fortalecendo a defesa dos direitos fundamentais.

A ação é coordenada pelo Centro de Apoio Operacional Unificado (CAOP-Unificado). "Nosso foco é levar a presença do Estado a todos os cidadãos, assegunranto os direitos e garantindo que os serviços públicos cheguem às áreas mais distantes", afirmou o diretor do CAOP, procurador de Justiça Marcos Valério Tessila de Melo.

O projeto MP Itinerante tem sido uma iniciativa para aproximar os serviços públicos das comunidades rurais e áreas de difícil acesso, promovendo a justiça e cidadania diretamente no cotidiano das pessoas. Beneficiando famílias como a de Jussilene Ferreira da Silva. Que acompanhada de seus pais idosos, acordou às cinco horas da manhã para se preparar para uma jornada até a cidade de Alto Alegre dos Parecis. A família mora em uma linha rural próxima da cidade e, ao saber da ação do MP Itinerante por meio dos agentes comunitários de saúde, decidiu aproveitar a oportunidade de resolver pendências relacionadas ao direito do consumidor.

A família buscou assistência do poder público para resolver questões com uma empresa de transporte intermunicipal, na esperança de conseguir a restituição do valor das passagens. "Se não fosse aqui, a gente teria que ir pra Rolim de Moura. Ações como essa nos ajudam demais," afirmou Jussilene, destacando o impacto positivo do projeto na vida de sua família.

Assim como Jussilene, Houdina Nightzel de Oliveira, de 64 anos, também viu no projeto a oportunidade de resolver questões importantes. A trabalhadora rural reside a nove quilômetros do município, em uma linha, e viajou até a cidade para acessar serviços do MP Itinerante. A viagem ocorreu de motocicleta, conduzida por seu filho, com a partida de casa às seis e vinte da manhã, garantindo sua chegada ao local. A iniciativa de buscar o projeto foi motivada por informações fornecidas por sua filha, que trabalha na cidade e ficou sabendo da ação. Houdina veio com o objetivo de realizar a troca de sua identidade e obter a emissão do passe livre junto ao DER.

Visita técnica
As promotoras de Justiça Valéria Giumelli Canestrini, Coordenadora do Gaema, e Rafaela Afonso Barreto, da comarca de Pimenta Bueno, realizaram uma visita ao Instituto Estadual de Educação Rural Abaitará, em Pimenta Bueno, Rondônia. No início da visita, as promotoras foram acolhidas pela comunidade escolar, e ouviram sobre o funcionamento da instituição e os projetos desenvolvidos pelos alunos. A escola, conhecida por sua abordagem sustentável, oferece atividades que vão desde práticas de plantio até o manejo responsável de animais, sempre integrados com a natureza. "Foi inspirador ver como os alunos se engajam ativamente na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável," comentou a promotora Valéria.

Durante o passeio, as promotoras tiveram a oportunidade de participar de uma trilha ecológica, liderada pelos alunos, até a Nascente Família Souza. Essa experiência permitiu um reconhecimento direto da fauna e flora locais, reforçando a importância da educação ambiental prática. Entre os projetos destacados pelos estudantes, a recuperação de uma área de erosão chamou a atenção, exemplificando o compromisso da escola com práticas agrícolas sustentáveis. "Ver a dedicação dos jovens na proteção e recuperação do ambiente é uma lição sobre o poder da educação prática, e eles gostam do que fazem, é evidente" destacou a promotora Rafaela.

Reuniões e palestras
O promotor de Justiça Rodrigo Nicoletti, de Alta Floresta do Oeste, esteve numa reunião no âmbito do projeto MP Itinerante, focada na assistência social no município de Alto Alegre dos Parecis. Participaram do encontro o prefeito, secretários municipais de áreas como educação, planejamento e finanças, além de representantes do CREAS, CRAS e do conselho tutelar. O objetivo foi delinear estratégias de defesa para crianças e adolescentes, abordar a busca ativa escolar, discutir a estrutura e o fundo para a infância e adolescência, e planejar a destinação de verbas. Foram também discutidos mecanismos de acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica, idosos desamparados e pessoas com deficiência, destacando a criação de uma casa de acolhimento.

A promotora de Justiça Valéria Giumelli Canestrini ministrou ainda uma palestra para os alunos da Escola Artur da Costa e Silva sobre os impactos do desmatamento e das queimadas na crise hídrica em Rondônia. Durante o evento, a promotora ressaltou a importância de conciliar o desenvolvimento com a preservação ambiental, alertando para os riscos da degradação dos recursos naturais e os impactos das mudanças climáticas. Além disso, enfatizou que práticas sustentáveis são fundamentais para garantir a segurança hídrica e a qualidade de vida da presente e das futuras gerações.

Parcerias
O sucesso do MP Itinerante é resultado da colaboração de diversos parceiros, incluindo Cartório de Registro Civil, Controladoria-Geral da União, Corpo de Bombeiros, DER, Detran, Emater, Energisa, Idaron, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Receita Federal, Polícia Civil, Procon, Sedam, Seduc, Sefin, Sebrae, Sesi, Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO) e o município de Alto Alegre dos Parecis.

Serviços
Essa primeira etapa da ação seguirá até sexta-feira, oferecendo diversos serviços, como: colheita de denúncias e acompanhamento de procedimentos trabalhistas; emissão de CTPS digital, seguro-desemprego e informações sobre abono salarial, registro profissional, FGTS; divulgação e sensibilização sobre as ações de Educação Cidadã; emissão, retificação ou 2ª via de certidões (nascimento, casamento, óbito); emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN); inscrição e regularização de CPF; prevenção de incêndios e primeiros socorros; regularização de IPVA e educação fiscal; orientação sobre crédito rural e agricultura familiar; informações sobre licenciamento ambiental e uso correto de recursos naturais; orientação sobre defensivos agrícolas; atendimento ao consumidor e recebimento de reclamações; emissão de passe livre para idosos e para pessoas com deficiência; renovação de CNH, emissão de licenciamento de veículos; oficina de robótica e atendimento ao Microempreendedor individual (MEI).

Cronograma na semana
Os atendimentos continuarão das 8h às 17h, conforme o cronograma:
Parecis – 20/3 (quinta-feira), na escola José Cestari;
Castanheiras – 21/3 (sexta-feira), na escola Francisca Júlia dos Santos.

Com ações abrangentes que vão desde atividades educativas até a fiscalização de serviços públicos na localidade, o projeto MP Itinerante reafirma o compromisso do MPRO em garantir que todos os cidadãos possam usufruir de seus direitos com dignidade e segurança, promovendo uma sociedade mais justa e igualitária.