Política
Projeto altera competências para aplicação de multas de trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) permite que tanto os agentes de trânsito munici
21/10/2024
Projeto prevê prazo de 10 anos para dedução de juros sobre o capital próprio
O Projeto de Lei 2198/24, em análise na Câmara dos Deputados, determina que os pagamentos de juros s
21/10/2024
Projeto cria programa federal para apoiar cursinhos pré-vestibulares populares
O Projeto de Lei 3812/23 institui o Programa Federal de Apoio à Educação Popular, para incentivar os
21/10/2024
Projeto permite que credor use recursos tecnológicos para localizar bens de devedor
O Projeto de Lei 2352/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite que o credor utilize recursos
21/10/2024
18/10/2024
18/10/2024
