Comissão aprova projeto que prevê advertência sobre riscos à saúde em embalagem de celular
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou o PL 3947/24, que exige advertências em embalagens e manuais de celulares sobre riscos à saúde. A medida, inspirada em leis francesas, visa informar consumidores sobre danos como radiação e dores musculares, fortalecendo o direito à informação.