Comissão aprova projeto que reforça proteção contra violência em serviços de saúde
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga serviços de saúde a garantir ambientes seguros para crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. O texto altera o ECA e a Lei Brasileira de Inclusão, prevendo diretrizes de prevenção e fiscalização.