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PolíticaProjeto autoriza governo a usar o fundo de telecomunicações para levar internet a indígenas e quilombolas16 de nov. de 2023
PolíticaProjeto aumenta pena de injúria racial praticada em atividades esportivas, religiosas e culturais16 de nov. de 2023
PolíticaProjeto obriga governos a fornecerem material escolar para alunos da educação básica13 de nov. de 2023
PolíticaComissão aprova programa para estimular a presença de mulheres na construção civil13 de nov. de 2023
PolíticaProjeto torna obrigatória inclusão de mensagem contra aborto em embalagens de testes de gravidez13 de nov. de 2023
PolíticaComissão aprova remuneração integral para agentes da segurança reformados por invalidez13 de nov. de 2023
PolíticaComissão aprova redução de parcela de chumbo em tintas e outros materiais de revestimento13 de nov. de 2023
