Lei garante frete mínimo no transporte de cargas; saiba o que muda
Uma nova lei, sancionada nesta quarta-feira (5), garante o pagamento do piso mínimo do frete a motoristas de transporte rodoviário de cargas.
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Uma nova lei, sancionada nesta quarta-feira (5), garante o pagamento do piso mínimo do frete a motoristas de transporte rodoviário de cargas.
O ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao STF autorização para receber a visita de seus filhos no Dia dos Pais.
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ampliou seu fundo para segurança pública na América Latina e Caribe de US$ 2,5 bilhões para US$ 4 bilhões, devido à alta demanda.
Corte da Taxa Selic é bem recebido, mas entidades da indústria e trabalho o consideram insuficiente para impulsionar a economia.
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reduziu a Taxa Selic em 0,25 ponto percentual, passando para 14% ao ano.
O Inmet emitiu alerta vermelho para o Rio Grande do Sul, prevendo tempestades com chuva acima de 100 mm/dia e ventos de mais de 100 km/h na quinta-feira (6) e sexta-feira (7).
Uma frente fria e um ciclone extratropical trarão temporais para o Sul do Brasil nesta quinta-feira (6), com risco de acumulados elevados.

O STJ manteve a condenação de uma empresa a pagar R$ 1,75 milhão por alterar fórmulas de agrotóxicos e herbicidas sem aprovação da Anvisa. A decisão reconhece danos coletivos difusos, afetando meio ambiente, saúde pública e consumidores.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.484/2026, que regulamenta a relevância para admissão de recursos especiais no STJ. A medida visa focar o tribunal em casos de grande impacto jurídico, econômico, político ou social, sem limitar o acesso à Justiça.

A Quarta Turma do STJ validou a cobrança da tarifa de adiantamento a depositante por bancos, desde que haja previsão contratual, transparência e efetiva prestação do serviço. A decisão reverteu um entendimento anterior do TJSP, afirmando que a tarifa remunera um serviço específico, não se confundindo com juros de crédito.
Empresas com 100 ou mais empregados têm até 31 de agosto para atualizar dados para o 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu prazo para a PGR se manifestar sobre o recurso de Jair Bolsonaro contra a proibição de visitas na prisão domiciliar.