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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou o e-Título, seu aplicativo oficial, com novas funcionalidades e recursos de segurança. A versão aprimorada permite pagamento de débitos via PIX, emissão de certidões e visa dar mais autonomia ao eleitor, facilitando a identificação e o exercício da cidadania nas eleições.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou um acordo entre governo e setor agropecuário para renegociar R$ 100 bilhões em dívidas rurais. Uma medida provisória substituirá o projeto de lei, oferecendo condições especiais de pagamento e criando um Fundo Garantidor de Crédito para o setor.
A Fiocruz concluiu a transferência de tecnologia para produzir o dolutegravir, principal remédio contra o HIV distribuído pelo SUS, beneficiando mais de 770 mil pessoas. A produção nacional aguarda aprovação da Anvisa para iniciar o fornecimento.
O jurista Pedro Origa Neto, fundador da OAB Rondônia, recebeu o Título de Cidadão Honorário de Porto Velho em cerimônia na Câmara Municipal. O evento celebrou décadas de dedicação à advocacia, ao ensino superior e ao serviço público, com a presença de autoridades e representantes da classe jurídica que reconhecem seu legado no estado.
O resultado da primeira chamada do Prouni 2026/2 foi divulgado nesta quarta-feira (15). Candidatos podem consultar a lista de pré-selecionados e devem comprovar informações entre 15 e 24 de julho. O programa oferece mais de 471 mil bolsas de estudo.
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados debate a regulamentação do balonismo turístico no Brasil, impulsionada por um acidente fatal em Praia Grande (SC). A deputada Daniela Reinehr (PL-SC) solicitou a discussão para fortalecer a segurança e o desenvolvimento sustentável da atividade.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 814/26, propõe suspender por um ano o pagamento de prestações do Minha Casa, Minha Vida para famílias afetadas por desastres naturais, protegendo-as da inadimplência e prorrogando contratos sem juros ou multas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a responsabilidade de instituições financeiras por prejuízos do golpe da falsa central de atendimento não é automática. A Terceira Turma manteve a decisão do TJSP que negou indenização a uma cliente vítima, por não haver falha bancária ou nexo causal comprovado.
O TRE-RO detalha como cidadãos podem denunciar irregularidades eleitorais, reforçando a importância da participação popular na fiscalização do processo democrático. Saiba o que pode ser considerado uma infração e como comunicar à Justiça Eleitoral.
Em audiência na Câmara, especialistas e representantes da indústria e governo defenderam a manutenção do prazo de 20 anos para patentes de medicamentos. A extensão do período pode gerar bilhões em prejuízos ao SUS e dificultar o acesso a tratamentos.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Dia Nacional de Conscientização sobre a síndrome de Alagille, a ser celebrado em 24 de janeiro. A proposta também institui o “Laço da Esperança” como símbolo oficial da doença rara.
Uma PEC em tramitação na Câmara dos Deputados, a PEC 13/26, busca permitir que estados e municípios usem créditos do IBS para apoiar projetos culturais e esportivos. A medida visa preservar incentivos após a reforma tributária, evitando impactos negativos nos setores.