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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou as operadoras Amil e Assistência Personalizada à Saúde (APS) a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos. A decisão unânime da Terceira Turma resultou da transferência irregular de cerca de 340 mil clientes e da redução da rede credenciada, causando prejuízos significativos aos beneficiários.
Um estudo da UFPel e Umane revela que, embora quase todas as grávidas iniciem o pré-natal no Brasil, o acesso integral diminui para mulheres indígenas, com baixa escolaridade e da Região Norte. A pesquisa aponta disparidades significativas na cobertura das sete consultas recomendadas, evidenciando a necessidade de políticas públicas focadas em grupos vulneráveis.
O Ministério da Saúde lançou o Mês de Vacinação dos Povos Indígenas (MVPI) para 2026, com o objetivo de aplicar mais de 89 mil doses em 650 aldeias até 25 de maio. A campanha visa ampliar o acesso à imunização em áreas remotas.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o PL 5110/23, que qualifica o acesso a medicamentos como direito humano. A medida visa fortalecer a posição do cidadão no SUS e agilizar decisões judiciais, conforme defendem as deputadas Alice Portugal e Ana Pimentel.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4306/19, que cria a Central do Jovem Trabalhador Inovador (CJTI). O sistema nacional visa integrar informações sobre vagas de emprego e cursos de qualificação, facilitando a inserção de jovens no mercado de trabalho e combatendo o desemprego juvenil.
Rondônia assegura quase R$ 10 milhões em parceria com a ONU para impulsionar a bioeconomia, focando no empoderamento de mulheres empreendedoras e agricultores familiares. O projeto, que se destacou entre propostas da Amazônia Legal, visa desenvolver as cadeias de café e cacau no estado.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4866/25, que visa incentivar a elaboração de planos de mobilidade urbana pelos municípios. A proposta busca acelerar a adesão, oferecendo suporte financeiro e alinhando os planos à segurança no trânsito.
Uma nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva torna vacinas e tratamentos inovadores contra o câncer prioritários e gratuitos no SUS. A Lei 15.385/26 visa acelerar o acesso a terapias avançadas, estimular a pesquisa nacional e garantir transparência, com foco em vacinas personalizadas baseadas em análise genética.
Professores da rede estadual de SP encerram greve iniciada em 9 de maio, mas mantêm calendário de mobilização. A decisão, tomada em assembleia com 10 mil participantes, visa pressionar por reajuste salarial, melhores condições e retirada do PL 1.316.
Inscrições para a 3ª Olimpíada de Professores de Matemática do Brasil (OPMBr) estão abertas até 17 de maio para docentes do Ensino Fundamental II da rede pública. A competição, que visa valorizar o ensino de matemática, terá três fases e premiação em 7 de dezembro.
A Prefeitura de Vilhena iniciou uma nova fase do programa Porteira Adentro, oferecendo maquinário para produtores rurais. O prefeito Flori Cordeiro anunciou um investimento de R$ 120 mil para a Associação Asperga e destacou o apoio à agricultura familiar.
A Comissão de Saúde da Câmara aprovou o PL 2412/23, que amplia a transparência e o controle das auditorias do SUS. A proposta exige divulgação centralizada de resultados, métricas nacionais e relatórios anuais, visando reverter a queda na fiscalização do sistema.