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O governo de Rondônia divulgou as principais ações da semana de 13 a 17 de abril, incluindo parceria com a ONU para bioeconomia, reconhecimento do café rondoniense, investimentos em segurança, expansão aérea e apoio à educação e cultura.
O novo sistema online do Passe Livre, lançado em 6 de abril pelo DER-RO, registra alta adesão em Rondônia, com mais de 500 solicitações e 468 carteirinhas emitidas. A plataforma digital agiliza o acesso ao benefício, reduzindo burocracias e oferecendo mais autonomia aos usuários.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para modernizar as travessias de pedestres no Brasil. A proposta, de Luís Tibé, prevê placas de advertência e participação de associações de moradores em decisões sobre segurança viária. O texto segue para a CCJ e depois Senado.
O Governo de Rondônia, através da Sejus e ESEP, realizou o Teste de Aptidão Física (TAF) para policiais penais do GAPE em Rolim de Moura, Ji-Paraná e Guajará-Mirim. A iniciativa visa garantir o preparo contínuo dos agentes para operações complexas, conforme portaria de 2023.
A Quarta Turma do STJ decidiu que sociedades limitadas de grande porte não precisam publicar balanços para arquivar atos societários. A decisão invalida a exigência da Jucesp, com base na Lei 11.638/2007, que não prevê essa obrigatoriedade, ressaltando a intenção legislativa e o princípio da legalidade.
O Hospital Graacc em São Paulo recebeu um novo acelerador linear de R$ 9 milhões, elevando a capacidade de tratamento de câncer infantil de 150 para 250 pacientes/mês. O Ministério da Saúde também amplia o custeio e acelera diagnósticos via telemedicina.
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que endurece as penas para exploração ilegal de recursos em terras indígenas. A medida, defendida pela deputada Célia Xakriabá, altera leis de crimes econômicos e ambientais, prevendo reclusão de 2 a 10 anos e multa, além de dobrar a pena em áreas protegidas.
Especialistas alertaram na Câmara dos Deputados que 75% dos casos de cegueira podem ser evitados com diagnóstico precoce, mas criticaram o subfinanciamento do SUS e a falta de acesso na atenção básica. O debate marcou a campanha Abril Marrom, focada na prevenção e reabilitação visual.
A Câmara dos Deputados realizou sessão solene marcando o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária e os 30 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás. Parlamentares e autoridades debateram a ampliação do acesso à terra, a produção de alimentos saudáveis e o fortalecimento do setor.
Especialistas na Câmara dos Deputados defendem a criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador (Sinast) para integrar dados e políticas públicas. O objetivo é reduzir mortes e doenças ocupacionais, enfrentando a precarização do trabalho e a subnotificação de casos, além de melhorar a coordenação entre órgãos governamentais.
Debatedores na Câmara dos Deputados pedem que o STF garanta o auxílio emergencial às vítimas de Brumadinho. A Vale, que já recorreu de decisões favoráveis, é criticada por buscar interromper o benefício, enquanto a reparação ambiental e as indenizações seguem incompletas.
Participantes de audiência na Câmara pedem ao STF que garanta o auxílio emergencial para vítimas de Brumadinho, após a Vale recorrer de decisões favoráveis. Coordenador do MAB e deputados criticam a empresa pela demora na reparação e recuperação ambiental.