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Projeto de lei amplia oferta de geriatras no SUS
O Projeto de Lei 3779/26 propõe diretrizes para ampliar a oferta de médicos geriatras no SUS, priorizando regiões com carência de profissionais e incentivando a residência médica na área.
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Aberta inscrição para seleção de professor elaborador do Enade 2027
O Inep abriu inscrições para professores da educação superior que desejam colaborar na elaboração e revisão de questões para o Enade 2027. O prazo para candidaturas segue até o dia 14 de dezembro.
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Proposta cria marco legal para o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar
O Projeto de Lei 3039/26 propõe transformar o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar em lei federal, visando maior segurança jurídica e eficiência na proteção da renda dos produtores rurais.
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Projeto limita doações eleitorais de pessoas físicas a dez salários mínimos
Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe limitar doações eleitorais de pessoas físicas ao teto de dez salários mínimos, visando reduzir desigualdades no financiamento de campanhas.
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Projeto cria Tarifa Social de Energia Elétrica com descontos calculados por região
Projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação da Tarifa Social Regionalizada de Energia Elétrica, ajustando descontos na conta de luz conforme o clima e o custo de vida de cada região do país.
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Projeto cria sistema de descarte especial para agulhas e seringas usadas em casa
O Projeto de Lei 1674/26 cria um sistema nacional de logística reversa e de conscientização para o descarte de agulhas, seringas, lancetas e outros materiais perfurocortantes usados em tratamentos médicos em domicílio.
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Enamed: termina hoje prazo para recurso contra gabarito preliminar
Candidatos que realizaram a reaplicação do Enamed 2026 têm até esta quinta-feira (22) para contestar o gabarito preliminar. Resultados finais estão previstos para dezembro.
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Mais da metade dos MEI prevê crescimento com novo teto de faturamento e permissão para contratar
Pesquisa do Sebrae e FGV aponta que 51% dos microempreendedores brasileiros preveem crescimento com o aumento do teto de faturamento e a nova permissão para contratações prevista no programa Prospera MEI.
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Missão empresarial em Londres conecta bioeconomia brasileira ao mercado global
A missão empresarial Visit Brasil Trade Mission, liderada pelo Sebrae e Embratur, leva 50 produtos da bioeconomia da Amazônia Legal para exposição no World Travel Market, em Londres, entre 2 e 6 de novembro.
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Projeto proíbe exibição de anúncios em planos pagos de streaming
O Projeto de Lei 1474/26, em análise na Câmara dos Deputados, visa proibir a exibição de anúncios em planos pagos de serviços de streaming, impedindo publicidade antes, durante ou depois da reprodução de conteúdos.
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Projeto amplia proteção a pessoas com autismo na adolescência e na vida adulta
Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe ampliar a proteção a autistas na adolescência e vida adulta, focando em mercado de trabalho, saúde mental e prevenção ao suicídio.
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Contribuição sobre Bens e Serviços entra em vigor em 2027 e novas regulamentações serão enviadas ao Congresso
A partir de 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá tributos federais como PIS, Cofins e IPI, marcando uma nova fase na reforma tributária brasileira com foco na desoneração da produção.