Notícias mais recentes de Agronegócio
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4309/23, que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para venda como leite líquido no Brasil. A medida visa proteger o mercado interno de práticas comerciais desleais, com multas de até R$ 1 milhão para descumprimento.
A Câmara dos Deputados realizará audiência pública para discutir a regulamentação da Lei 14.515/22, que permite apoio privado na defesa agropecuária. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) solicitou o debate, alertando para riscos à saúde pública, segurança alimentar e conflito de interesses caso a fiscalização seja transferida a empresas privadas.
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na terça-feira (5) para discutir os impactos do mercúrio. A deputada Dilvanda Faro (PT-PA) solicitou o debate, destacando o uso do metal no garimpo, a contaminação de populações e a necessidade de propostas para controlar ou proibir a substância, apesar da Convenção de Minamata.
A Câmara dos Deputados aprovou o Programa Nacional de Escolas Resilientes e Sustentáveis, visando adaptar instituições de ensino às mudanças climáticas. A proposta, que segue para o Senado, prevê ações como melhorias estruturais, uso de energias renováveis, gestão de resíduos e planos de contingência, com foco em segurança e sustentabilidade educacional.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o PL 90/20, que proíbe a produção e venda de produtos como o <em>foie gras</em>, obtidos por alimentação forçada de animais. A medida visa coibir práticas consideradas cruéis e prevê penas da Lei dos Crimes Ambientais.
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o programa “Passaporte Verde”, que oferece incentivos fiscais a empresas de setores como cimento e siderurgia que substituírem combustíveis fósseis por fontes renováveis. O projeto, relatado por Cleber Verde, visa a descarbonização de processos produtivos complexos.