Comissão aprova regras mais rígidas para loteamentos em áreas sujeitas a alagamentos
A Câmara aprovou regras mais rígidas para loteamentos em áreas de risco de alagamento. A proposta exige estudos técnicos prévios para escoamento de água da chuva, visando prevenir tragédias. A medida altera a Lei do Parcelamento do Solo Urbano, com critérios proporcionais e foco em transparência e participação pública.