Câmara aprova aval do Ministério da Agricultura para normas que afetem o setor
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige a aprovação do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) ou do Ministério da Pesca para normas federais com impacto no setor produtivo. A medida busca coordenar a atuação estatal e evitar impactos desproporcionais, mas gera debate sobre a autonomia de órgãos ambientais.
