Notícias mais recentes de Agronegócio
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1323/25, que reformula as regras do seguro-defeso. A MP visa combater fraudes com novas exigências de cadastro e identificação, como biometria e CadÚnico, e estende prazos para relatórios. O texto também altera critérios de Previdência, amplia acesso ao Pronaf e aumenta sanções para fraudadores. A proposta segue para o Senado.
Um projeto de lei (PL 69/26) em análise na Câmara dos Deputados propõe a inclusão de cacau e derivados na merenda escolar, visando fortalecer a cadeia produtiva e a agricultura familiar, além de oferecer benefícios nutricionais aos estudantes. A medida altera a Lei 13.710/18 e segue para análise em comissões.
O Projeto de Lei 225/26, em análise na Câmara, propõe a Política Nacional de Despoluição Sonora para monitorar e reduzir ruídos em áreas urbanas e rurais. A iniciativa, da deputada Tabata Amaral, visa proteger a saúde pública e o direito a um ambiente equilibrado, estabelecendo limites de ruído e exigindo estudos de impacto acústico para empreendimentos.
