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Segurança Pública

Projeto cria regras de combate ao estelionato por telefone

A Comissão de Segurança Pública (CSP) analisa projeto que estabelece medidas contra fraudes realizad

02/01/2025

Lei Complementar

Lula veta trecho de lei que proíbe bloqueio de emendas impositivas

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou o trecho que proibia o bloqueio de emend

02/01/2025

Deputados Federais

Nove deputados federais renunciam a seus mandatos para assumir prefeituras

Nove deputados federais renunciaram na quarta-feira (1º) a seus mandatos para assumir o cargo de pre

02/01/2025

Lei Complementar

Sancionada lei que impede volta do DPVAT em 2025

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na terça-feira (31) a Lei Complement

02/01/2025

27/12/2024

Orçamentária Anual

Com votação adiada, Orçamento de 2025 terá execução provisória

27/12/2024

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27/12/2024

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27/12/2024

Geofísica

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Lei autoriza repasse de componentes nacionais entre contratos de petróleo

26/12/2024

Desenvolvimento Industrial

Sancionada lei que autoriza isenção do Imposto de Importação de remédios

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