Política
CCJ aprova critérios para compra de equipamentos usados para o SUS
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu nesta quarta-feira (10) a votação do projeto de
10/05/2023
Projeto tipifica atos do crime organizado e de milícias como terroristas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei (PL) 3.2
10/05/2023
Adiada votação de PEC que autoriza reter FPE na ausência de repasse de ICMS e IPVA
O Senado adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2019, que autoriza a União a
10/05/2023
Projeto exige que decisões de juizados especiais sejam fundamentadas
O Projeto de Lei 38/23 obriga que as sentenças emitidas por juizados especiais sejam fundamentadas d
09/05/2023
09/05/2023
