Contribuição Previdenciária 28/07/2023

Projeto exclui punição a prefeito que não recolhe contribuição previdenciária por falta de recursos

Crimes Ambientais 28/07/2023

Projeto proíbe tatuagens, colocação de piercings e marcação a ferro em animais

Processo Civil 28/07/2023

Projeto altera Código de Processo Civil para prever prescrição processual por inércia da parte

Vegetação Nativa 28/07/2023

Projeto institui política para zerar desmatamento por quatro anos em todo o território nacional

Ministério Público 28/07/2023

Projeto cria sistema integrado com dados de violência contra a mulher

Programa Emergencial 28/07/2023

Projeto inclui academias em Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos