Substituição Tributária 31/07/2023

Projeto facilita utilização de créditos de ICMS por contribuintes

Torna Obrigatória 31/07/2023

Projeto torna obrigatória divulgação na mídia de incidentes de segurança com dados pessoais

Dispositivos Vetados 31/07/2023

Congresso Nacional inicia o segundo semestre com 23 vetos aguardando votação

Pauta Econômica 31/07/2023

Pauta econômica deve voltar a ser destaque após retomada dos trabalhos legislativos

PRODUÇÃO 31/07/2023

Projeto cria a Política Nacional de Incentivo à Produção de Gengibre de Qualidade

Código Penal 31/07/2023

Proposta diferencia penas para traficante e usuário de drogas no meio militar