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O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja PPL) no âmbito do sistema prisional promovido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) acontecem desde terça-feira (29) e serão concluídos nesta quarta-feira (30) nas 27 unidades federativas. Esta edição da prova registrou aumento de 10,54% no número de inscritos.

O Exame é destinado às pessoas privadas de liberdade e aos jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade. Ao todo, 163.460 pessoas em situação de prisão foram inscritas para as provas de certificação do Ensino Fundamental e Médio, aumento em relação ao ano anterior.

O Exame acontecer em duas etapas nas unidades prisionais cadastradas e indicadas pela Administração Prisional: no primeiro dia, prova para certificação do Ensino Fundamental; e no segundo dia, será a prova para certificação do Ensino Médio.

O Exame é uma importante ferramenta para que as pessoas em situação de prisão tenham a oportunidade de aumentar a escolaridade, o que possibilita maiores chances de qualificação profissional, acesso ao mundo do trabalho e ao ensino superior. Segundo dados do Sisdepen de junho de 2024, o país possui: 22.930 pessoas presas alfabetizadas sem certificação; 290.667 pessoas presas com ensino fundamental incompleto; 73.820 pessoas presas com Ensino Fundamental completo; e 112.786 pessoas presas com ensino médio incompleto.

“É nesse sentido que há a necessidade de se empreender esforços para aumentar a escolaridade das pessoas em situação de prisão, estimulando as administrações prisionais em uma mobilização nacional e fomentando a participação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. A educação é o caminho para a reintegração dos privados de liberdade”, afirma Sandro Abel Barradas, Diretor de Políticas Penitenciárias da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais).

Segundo dados levantados pela Coordenação Nacional de Educação, Cultura e Esportes da Senappen junto às administrações penitenciárias estaduais, o quantitativo de pessoas em situação de prisão (já excluindo o quantitativo de jovens sob medida socioeducativa) inscritos no Encceja aumentou em praticamente todo a país entre os anos de 2023 e 2024, sete registraram crescimento acima da média: O Amapá registrou aumento de 79,47%, o Amazonas de 63,51%; Piauí, 56,31%; Alagoas, 48,72%; Acre com 43,26%; Roraima, 36,70%; e Bahia, aumento de 31,79%.

SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL - O Encceja PPL também é aplicado no Sistema Penitenciário Federal (SPF) que também registrou aumento no número de inscritos. No ano de 2023 foram 158 inscritos, em 2024 foram 168 inscrições. O aumento mais significativo ocorreu na Penitenciária Federal em Catanduvas - foram 50 inscritos em 2023 passando para 58 inscritos em 2024 - e na Penitenciária Federal em Campo Grande - em 2023 a unidade teve 36 participantes e em 2024 são 42 inscritos.

O restante das unidades mantiveram a média ou decréscimo em 2023 e 2024. A Penitenciária Federal em Brasília inscreveu 7 pessoas presas em 2023, aumentando para 8 em 2024. Na Penitenciária Federal em Porto Velho foram 39 inscrições em 2023 e 38 este ano. A Penitenciária Federal em Mossoró registrou 26 participações em 2023 e 22 inscritos em 2024.