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O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) dois projetos de créditos especiais, o PLN 36/2024 e o PLN 38/2024, que destinam cerca de R$ 4 bilhões para o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). Também aprovou um projeto de crédito suplementar, o PLN 15/2024, que prevê aumento de R$ 227 milhões nas aquisições de terras para assentamentos da reforma agrária.

Aviação civil
O PLN 36/2024 e o PLN 38/2024 são projetos de lei que tratam de créditos especiais (que autorizam despesas que não estavam previstas no Orçamento) destinados à aviação civil.

O PLN 36/2024 revisa as autorizações relacionadas ao Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para destinar R$ 15,4 milhões à modernização do Aeroporto de Caruaru (PE).

Já o PLN 38/2024 também destina R$ 4 bilhões para o Fnac. Os recursos deverão ser disponibilizados para empresas aéreas na modalidade de apoio financeiro reembolsável (empréstimo com taxas de juro mais baixas e prazos de pagamento mais longos).

Outras destinações
O PLN 38/2024 também prevê, por meio da anulação de outros gastos do Orçamento:

• R$ 12,1 milhões para a construção de unidades do Plano Amas (Amazônia: Segurança e Soberania), no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
• R$ 8,6 milhões para a implantação de postos de pesagem de cargas pelo Ministério dos Transportes;
• R$ 10 milhões para obras na Ponte Newton Navarro sobre o Rio Potengi (RN), por meio do Ministério de Portos e Aeroportos;
• R$ 480 mil em dívidas perdoadas (remissão) do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) anteriores a 2005.

Assentamentos
O PLN 15/2024, por sua vez, é um projeto de lei que prevê aumento de R$ 227 milhões nas aquisições de terras para assentamentos da reforma agrária, por meio de crédito suplementar. Esses recursos devem ser destinados ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. O valor será destinado à compra direta ou à desapropriação em dinheiro.

Segundo a exposição de motivos do Poder Executivo, o projeto deve beneficiar 854 famílias, em dez municípios de oito estados.