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Continuam no judiciário os desdobramentos da Operação Reciclagem, deflagrada em setembro do ano passado, que resultou no desmantelamento de um esquema de propina envolvendo a empresa MFM Soluções Ambientais e o Consórcio Público Intermunicipal de Rondônia (CIMCERO).

Dos atos investigados, chamou a atenção a negociação da empresa envolvida com os dirigentes do Consórcio, para que estes declarassem a caducidade de um contrato que a entidade mantinha com uma empresa concorrente da MFM, negociação esta comprovada por imagens de vídeo e áudios apresentados pela PF no inquérito da investigação. Chama atenção ainda que, mesmo a “Operação Reciclagem” tendo revelado tal irregularidade, até o momento, o CIMCERO parece não julgar coerente a revogação dos atos que foram objeto de corrupção, pelo menos é o que aparenta, pois até o momento a procuradoria da entidade não manifestou qualquer intenção de reverter as irregularidades apontadas pela PF na ocasião.

Coincidência?

Coincidência ou não, o corpo técnico do consórcio ainda é o mesmo do período em
que ocorreram as irregularidades apontadas, embora depois das prisões realizadas pela PF tenham sido substituídos os prefeitos que compõem a mesa diretora da entidade, os cargos de chefia, os não eletivos permanecem os mesmos.

Contudo, ainda que possa não representar nenhuma ilicitude, outra intrigante coincidência pôde ser constatada em imagens enviadas por uma fonte anônima que mostram um encontro do ainda procurador do CIMCERO, Francisco Altamiro Pinto Junior, com o advogado que representa a empresa MFM.

A reunião em questão, ocorrida em meados de abril deste ano, mesmo que não possa ser apontada como irregular, seria no mínimo oportuno que pudesse ser questionada, no sentido de esclarecer o motivo para aqueles que representaram e representam os dois principais atores da Operação Reciclagem (o CIMCERO e a MFM) se encontrarem fora dos seus ambientes de trabalho.

Incógnita

É fato que nenhum dos profissionais mencionados sofreu qualquer tipo de acusação por parte da Reciclagem, fato também que a mesma operação apontou como produto das negociatas a decisão de cancelamento de um contrato da entidade investigada com uma empresa concorrente da MFM.

Ainda atendo-se aos fatos, não seria absurdo supor que, na ocasião do seu cancelamento o referido contrato tenha sido submetido à análise da procuradoria do CIMCERO, do mesmo modo que possíveis revisões e correções dos atos apontados como irregulares pela operação devam ser apreciados pelo seu procurador. Dito isso, e considerando todo o interesse público envolvido, podemos entender legítimos quaisquer questionamentos que possam surgir pela ocorrência de tal encontro.

Passou “despercebido”

Menos de quinze dias após a operação ter sido deflagrada, no início de outubro passado, o CIMCERO convocou uma assembleia para realização da eleição da nova mesa diretora e para a apreciação de outros assuntos.

A referida reunião foi declarada aberta pela sua Diretora Executiva que, logo em seguida, passou a palavra ao procurador que deu sequência à condução dos trabalhos.

Na ocasião, entre os assuntos pautados pelo procurador, foi levado à apreciação dos presentes o contrato de locação da nova sede do Consórcio que, coincidentemente, pertence a Francisco Altamiro Pinto, pai do procurador.

Ainda que a apreciação do ato estivesse prevista em pauta, durante sua explanação para a assembleia, Francisco Júnior omitiu tal informação, assim como não mencionou que o contrato assinado pelo CIMCERO como locatário teve de outro lado sua esposa Neangela assinando como locadora.

No entanto, o procurador não esqueceu de mencionar para a assembleia que “A escolha do imóvel foi feita com total transparência, impessoalidade e respeitando os princípios do direito administrativo”.

O imóvel em questão foi residência do advogado e de sua esposa até poucos meses antes. Ao fim da sessão, questionado pela imprensa, Júnior afirmou que Neangela figurava apenas como procuradora do contrato, mas o curioso é que a conta corrente
apontada no contrato para o pagamento dos vencimentos mensais de aluguel tem como titular a cônjuge do procurador.

Assim como as coincidências recentes, as coincidências citadas sobre o aluguel da nova sede do CIMCERO não podem ser apontadas como irregularidades. No entanto, uma única pergunta cabe tanto para o caso do aluguel como para o encontro do mês passado: Seria oportuno maiores questionamentos acerca do ocorrido?