O Projeto de Lei 1797/26 propõe a obrigatoriedade de divulgação ativa de relatórios técnicos e pareceres de contas em parcerias entre o setor público e organizações da sociedade civil.
A Câmara dos Deputados aprovou regras para o exercício profissional da psicopedagogia, exigindo formação específica e diploma.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados, o PL 3169/26, propõe que produtos para bebês, crianças e gestantes informem nos rótulos a presença de desreguladores endócrinos. A medida visa proteger a saúde, com proibição de substâncias restritas após cinco anos.
Um Projeto de Lei em análise na Câmara obriga a polícia a comunicar a vítima e seu advogado sobre a conclusão de investigações e o encaminhamento de processos à Justiça em até cinco dias.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca proibir a exploração, oferta e publicidade de apostas de quota fixa (bets) no Brasil.
Projeto de Lei 745/26 assegura à gestante o direito ao parto normal com analgesia peridural, se desejado e viável.
Em seminário na Câmara, pais e especialistas clamam por políticas públicas que garantam suporte contínuo a pessoas autistas, desde a adolescência até a vida adulta. Foram apontadas lacunas em moradias adequadas e no diagnóstico, com propostas de grupo de trabalho para abordar a questão.
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados realizará audiência pública no dia 17 para discutir a agricultura espacial. O debate abordará as capacidades científicas do Brasil e os impactos para a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável.