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Custos vulnerabilis: a visão do STJ sobre a atuação da Defensoria Pública na defesa dos vulneráveis
O STJ define os limites da atuação da Defensoria Pública como 'custos vulnerabilis' ou 'guardiã dos vulneráveis', permitindo a intervenção em casos como execuções penais e recursos repetitivos, mas estabelecendo critérios para evitar sobreposições.
22 de novembro de 2026