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Leis de proteção às crianças enfrentam cultura de violência no país

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01/07/2024

Lei para motoristas de app pode mudar futuro do trabalho

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06/06/2024

Regulamentação dos jogos eletrônicos é aprovada pelos senadores

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14/03/2024

Lei garante a professores plano de carreira e jornada reduzida

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17/01/2024

Lei das apostas online vai à sanção presidencial

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22/12/2023

Presidente sanciona lei que garante assistência psicológica gratuita a mulheres antes e depois do parto

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11/11/2023

Congresso aprova R$ 15 bi para compensar perda de estados e municípios

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10/11/2023

Rondônia tem R＄ 42,68 milhões da Lei Paulo Gustavo para projetos culturais

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30/10/2023

Editais da Lei Paulo Gustavo são desafio para o Ministério da Cultura

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27/09/2023

Deputado Pedro Fernandes celebra aprovação de projeto de aporte financeiro para a saúde do estado de Rondônia

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31/08/2023

Para fortalecer economia Governo de Rondônia reduz custos para aquisição de reboque e semirreboque no Estado

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28/08/2023

Cineasta defende que Lei Paulo Gustavo será uma revolução

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15/08/2023