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Marcadores :: Constituição

PEC 6x1 ainda não foi discutida no núcleo do governo, diz ministro

Constituição

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13/11/2024

CCJ da Câmara aprova projeto que proíbe decisões individuais no STF

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09/10/2024

STF veta recursos públicos para promoção do golpe militar de 1964

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30/09/2024

Comissão de Constituição e Justiça discute projetos do Poder Executivo

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20/08/2024

Votação da PEC das drogas é adiada na CCJ da Câmara

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04/06/2024

Senado retoma debate de PEC que pode privatizar praias

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27/05/2024

Selo marca comemoração dos 40 anos da primeira Constituição Estadual

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20/11/2023

Projetos sobre direitos de pessoas com deficiência são discutidos na CCJR

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24/10/2023

Juristas avaliam PEC que limita decisões monocráticas do Supremo

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19/10/2023

Poderes vivem “parceria”, diz Barroso nos 35 anos da Constituição

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05/10/2023

Dólar cai para R$ 5,20 após acordo que limita PEC da Transição

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21/12/2022

Dólar cai para R$ 5,33, mas tem maior alta semanal desde maio de 2020

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12/11/2022