Durante a sessão ordinária desta terça-feira (26), o deputado Ismael Crispin chamou a atenção sobre o não cumprimento da Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. “Vivemos dias difíceis e a pandemia levou muitos pais, amigos, irmãos e tios e essas perdas estão sendo sentidas pelas nossas crianças e adolescentes. Com o retorno das aulas, os alunos poderiam ter um acolhimento diferente se as escolhas estivessem cumprindo a lei”, esclareceu.

O deputado pontuou, que o descumprimento desta lei poderá ocasionar aos gestores penas de improbidade administrativa. “Em abril, encaminhamos essa necessidade para a Secretária de Estado de Educação e agora estamos novamente cobrando o cumprimento dessa lei que atenderá tantos alunos e ainda, chamamos atenção também dos prefeitos e secretários municipais de educação. Entendemos a dificuldade do processo, mas é importante se desdobrar para fazer valer esse direito assegurado”, disse o deputado.

Segurança na fronteira

O deputado falou também da situação preocupante instalada em Costa Marques. “Estive dia desses participando de uma audiência no município para tratar falta de segurança na fronteira e na semana seguinte tivemos a informações que veículos estão sendo atravessados para a Bolívia, aparentemente com a “cobertura” da polícia de lá”, relatou Ismael.

Ismael destacou que por se tratar de uma fronteira internacional, a Polícia Militar de Rondônia não tem como atuar nessa questão. “Diante desta situação, encaminhamos ofício para os nossos deputados federais, para que eles intercedessem junto ao Ministério da Justiça uma medida para coibir tal prática e gostaria de agradecer o deputado federal Mauro Nazif que atendeu o nosso clamor e pediu providências com urgência ao ministro da Justiça”, finalizou.