O Decreto Nº 24.072, de 12 de junho de 2019, que transforma a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Lauro Benno Prediger em Colégio Militar, foi assinado nessa terça-feira (16) pelo governador Marcos Rocha, na presença do deputado estadual Jhony Paixão, do comandante geral da Polícia Militar, Ronaldo Flores, e os secretários de Estado da Casa Civil, José Júnior Gonçalves, da Educação (Seduc), Suamy Vivecananda, de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Hélio Pacha.

A partir da assinatura do Decreto, a escola de Ji-Paraná passa a ser uma unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar (CTPM). A militarização da unidade educacional atende ao pedido do deputado Johny Paixão. “A militarização dessa escola é um sonho meu e do governador Marcos Rocha. Agradeço por fazer parte desse sonho e poder usar o mandato para auxiliar muitas crianças e adolescentes de Ji-Paraná com um modelo educacional e disciplinar diferenciado em nosso estado. Sou parceiro do governador Marcos Rocha em todas as ações que forem feitas para o bem da população”, ponderou o deputado.

O governador Marcos Rocha agradeceu a parceria da Assembleia Legislativa, em especial ao deputado Jonhy Paixão, que tem apoiado o Poder Executivo. “São muitas ações que o governo do Estado já realizou nesses seis meses e a Assembleia Legislativa tem dado apoio, inclusive aos nossos secretários. Ações que verdadeiramente atendem nossa população, como a escola que passa a ser unidade VI do Colégio Tiradentes em Ji-Paraná. Com certeza vai atender muito bem nossas crianças”, ressaltou o governador.

A gestão educacional do Colégio Tiradentes é considerada uma das melhores, que segue valores e tradições da Polícia Militar.

PRAZOS E OBRIGAÇÕES

A Seduc e o comando geral da PM ou o Corpo de Bombeiros têm o prazo de 90 dias, após a publicação do Decreto, para adotarem as medidas administrativas necessárias com vistas ao pleno funcionamento da Unidade Educacional criada de acordo com a legislação educacional vigente.

Após esse prazo, a Seduc determinará o encerramento, no âmbito de sua pasta, da escola estadual transformada em Colégio Militar providenciando, também, a regularização da unidade executora.

De acordo com o Decreto, a Sesdec e a Seduc devem prover o Colégio Tiradentes, Unidade VI, de recursos financeiros, patrimoniais e humanos, como professores, técnicos e auxiliares educacionais para o bom funcionamento do Colégio Militar.

A estrutura organizacional da Unidade VI obedecerá as mesmas diretrizes dos Colégios Tiradentes da Polícia Militar.