O ministro Luiz Fux, do STF, absolveu Jair Bolsonaro das acusações feitas pela PGR relacionadas aos atos de 8 de janeiro. O julgamento analisava se o ex-presidente cometeu crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Em seu voto, Fux destacou que não cabe a um ministro atuar como “inquisidor”. Para ele, não há provas de dolo ou de participação direta de Bolsonaro nos episódios de violência que ocorreram em Brasília.

Segundo o ministro, atribuir responsabilidade ao ex-presidente apenas por discursos críticos ou entrevistas seria um excesso jurídico. Ele comparou a situação à tentativa de homicídio sofrida pelo próprio Bolsonaro em 2018, quando não se responsabilizou todos os críticos do então candidato.

Argumentos centrais

Entre os principais pontos, Fux afirmou que:

• Não há nexo causal entre as falas de Bolsonaro e os atos de 8 de janeiro.
• A defesa do voto impresso não configura narrativa golpista.
• As minutas apontadas pela PGR não passaram de “mera cogitação”, sem execução prática.
• O estado de sítio, mencionado em documentos, dependeria de autorização do Congresso.

Postura de boa-fé

Para o ministro, Bolsonaro manteve postura de boa-fé ao defender mudanças no sistema eleitoral, sempre dentro da legalidade. Também não há provas de que ele tenha ordenado ações da PRF durante as eleições de 2022 para prejudicar eleitores de Lula.

Conclusão de Fux

Com base nos argumentos, Fux concluiu que não existem elementos jurídicos para responsabilizar Jair Bolsonaro pelos crimes apontados pela PGR. Assim, votou pela absolvição total do ex-presidente.

“Todos estes elementos conduzem à conclusão de que não há provas suficientes para imputar ao réu Jair Messias Bolsonaro a tentativa de golpe ou outros crimes listados”, afirmou o ministro.