Por ocasião da cerimônia de abertura do 2º Encontro de Capacitação do Terceiro Setor de Rondônia, na segunda-feira (28), em Porto Velho, o governo de Rondônia anunciou repasse de R$ 6 milhões para serem investidos em projetos que serão selecionados com base no Edital nº 5/2025/Seas-GFC, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (Diof) de segunda-feira. Coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), o evento segue nesta terça-feira (29), reunindo cerca de 350 representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

O evento tem o objetivo de fortalecer as relações entre o governo e o terceiro setor, impulsionando o desenvolvimento social do estado, além de socializar informações, ferramentas, práticas e oportunidades de network (rede de contatos) para que as entidades aprimorem sua gestão, ampliem suas ações e contribuam ainda mais para a construção de uma sociedade mais justa e próspera.

A abertura do Chamamento Público inicia a partir desta terça-feira e seguirá até 27 de junho. Uma Comissão de Análise e Seleção instituída pela Seas, com base na Portaria nº 756, de 24 de abril de 2025, será responsável pela análise das propostas apresentadas pelas organizações sociais.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o Encontro é um momento especial para preparação do terceiro setor, considerado braço direito das políticas públicas de governo por complementar as ações com projetos importantes, que transformam vidas para uma sociedade melhor. “Aproveitamos este momento para anunciar a publicação do Edital que estabelece repasse de recursos de R$ 6 milhões para projetos do terceiro setor, de R$ 50 mil a R$ 2 milhões”, destacou, e agradeceu a importante parceria, que garante mais dignidade a quem precisa.

A secretária da Seas, Luana Rocha, lembrou que as entidades sociais serão selecionadas, a exemplo do que foi feito no ano passado, quando foi destinado R$ 1 milhão para 10 projetos de até R$ 100 mil.

CAPACITAÇÃO

Sobre o Encontro, a secretária disse que se trata de mais uma oportunidade de aprendizagem dos participantes, porque objetiva sanar as dúvidas para que as organizações do terceiro setor definam o que pretendem fazer com as condições viabilizadas pelo governo e, posteriormente, consigam fazer a correta prestação das contas. “Aproveitem ao máximo estes dois dias porque o momento é de aprendizagem e de reforço da parceria que busca atender melhor a quem precisa”, pontuou.

Entre os participantes está Valdenice Alves Bezerra, presidente da Associação de Pais de Excepcionais de Nova Mamoré, que atende atualmente a 44 pessoas na faixa etária dos 6 aos 74 anos. A presidente destacou a importância do Encontro por ter como foco o desenvolvimento de políticas públicas, elaboração de projetos, captação de recursos e contribuições ao fomento de cunho social das instituições. “É muito importante essa troca de experiências, e melhor ainda saber que podemos apresentar projetos para receber os recursos anunciados pelo governo”, destacou. 

O governador e a secretária da Seas ainda entregaram, oficialmente, o veículo adquirido pela Associação do Observatório Socioambiental de Desenvolvimento Humano e Sustentável na Amazônia do distrito de Nova Mutum (Porto Velho), com o valor de R$ 108 mil referente ao Chamamento Público realizado ano passado, quando foi distribuído R$ 1 milhão entre 10 instituições que tiveram projetos selecionados. A associação atua com a realização de cursos, ações sociais e parcerias locais à comunidade, com vistas a impulsionar mudanças positivas, com ações como: Unidade Demonstrativa de Aprendizado de Manejo Ambiental (Udama); Projeto Flor e Ser; Empreende Nova Mutum; Observatório Solidário e Natal é Estar Presente.

PROGRAMAÇÃO

O 2º Encontro de Capacitação do Terceiro Setor de Rondônia foi aberto com a palestra magna “Fundamentos Jurídicos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Análise da Lei Federal nº 13.019/2014 e dos Decretos Estaduais Correlatos Aplicáveis ao Terceiro Setor”, ocasião em que o palestrante, procurador-geral do estado, Thiago Alencar, reforçou a importância da sequência do evento, que teve a primeira edição realizada no ano passado, em Ji-Paraná, “para deixar mais leve o trabalho dos participantes, sanando suas dúvidas”, disse.

DIA 28/4

No período da tarde, estiveram em foco os painéis:

• “SISPAR: Credenciamento, Estruturação e Alcance do Sistema de Parcerias no Âmbito do Estado de Rondônia;
• “Oportunidades de Captação de Recursos via Plataforma Transferegov.br”; e
• “Programas da Seas”.

DIA 29/4

Neste segundo dia, a partir das 8h, estão programados os temas:

• “Gerência de Fundos e Convênios da Seas – Competências”;
• “Evolução do Transferegov.br e seus reflexos nas transferências e parcerias da União com o 3º Setor”;
• “Gestão de Parcerias no âmbito da Seas”;
• “Programas da Seas”;
• “A Função dos Conselhos Municipais e Estaduais de Direitos na inscrição e fiscalização das ofertas das entidades e organizações de Assistência Social”;
• “Prestação de Contas das Parcerias”.