Nesta quinta-feira (10/4), o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) participou da cerimônia quanto ao Termo de Doação e do Contrato de Análise de Cadastro Ambiental Rural (CAR), em Porto Velho. A solenidade foi organizada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e faz parte das ações do Projeto Regulariza Rural – KFW. O MPRO foi representado pela Promotora de Justiça e coordenadora do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA), Valéria Giumelli Canestrini.

O Projeto Regulariza Rural – KFW apoia a análise de dados do Cadastro Ambiental Rural, um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais. Ele mostra informações sobre áreas de floresta, rios e locais que devem ser protegidos. A análise desses cadastros ajuda a identificar se a propriedade está de acordo com a lei ambiental.

Atuação do MPRO

A presença do MPRO no evento reforça o papel da instituição na fiscalização do cumprimento das normas ambientais. A Promotora Valéria Canestrini destacou a importância de ações conjuntas para garantir que os cadastros ambientais sejam analisados com cuidado, clareza e dentro das regras estabelecidas.

Parcerias

A articulação de instituições no projeto representa mais um passo para fortalecer políticas públicas de regularização ambiental e conservação dos recursos naturais, como a proteção e recuperação de áreas de preservação permanente e reserva legal.

A promotora de Justiça, ponderou que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado está garantido a todos. Cabe ao Ministério Público atuar para que esse direito seja respeitado. Isso inclui fiscalizar o uso correto da terra, proteger áreas naturais e apoiar ações que promovam o desenvolvimento sustentável.