A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (12) audiência pública sobre a desmilitarização no serviço de navegação aérea brasileiro. O debate atende a pedido do presidente do colegiado, deputado Glauber Braga (Psol-RJ).

O parlamentar avalia que, embora parte da regulação da aviação civil tenha ganhado mais transparência com a substituição de um departamento militar (DAC) por uma agência reguladora (Anac), parte expressiva da aviação civil continua militarizada, o que demanda uma nova análise.

"Convém questionar o grau de militarização dos serviços, o reconhecimento nacional da profissão de controlador de tráfego aéreo, e os passos para a evolução do marco regulatório e organizacional para um futuro sustentável neste setor estratégico para um país continental", afirma.

Glauber Braga espera, com a audiência pública, iniciar um diagnóstico sobre temas que demandaram, em 2007, Comissão Parlamentar de Inquérito. "Há soluções que ainda não foram encaminhadas para o equacionamento e prevenção de novo “caos”, diante do emergente crescimento da aviação civil brasileira", afirma.

O debate será realizado às 16 horas, no plenário 3.