A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas se reúne nesta quarta-feira (12), às 15h, para analisar requerimentos para audiências públicas, entre eles o que propõe discutir a adaptação climática das cidades.

A deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG) requereu o debate sobre a adaptação climática e os planos municipais de adaptação, tema do Projeto de Lei (PL) 4129/21, que dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e aguarda sanção presidencial.

“Vivemos, globalmente, um cenário de intensificação das mudanças climáticas, que, como alerta o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), provocarão cada vez mais eventos climáticos extremos", afirma Célia Xakriabá. De acordo com ela, este cenário mostra a urgência de pautar políticas públicas que contenham medidas efetivas de adaptação, de forma a proteger a vida das populações das cidades, da floresta e do campo”, completa.

De acordo com a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), a adaptação inclui iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados das alterações climáticas.

A plataforma Adapta Brasil, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, aponta que 3.679 municípios brasileiros (ou seja, 66%) têm baixa ou baixíssima capacidade adaptativa para desastres geo-hidrológicos.

Amazônia
Também está na pauta o requerimento do deputado Sidney Leite (PSD-AM), que pede debate para tratar das medidas do governo federal para mitigar os efeitos da estiagem iminente na região amazônica.

Segundo o deputado, todos os indicadores ambientais apontam para uma grande estiagem na Amazônia neste ano. Apesar de ser o período de cheia, 70% do território amazonense já enfrenta secas variando de moderada a extrema, enquanto os outros 30% sofrem secas leves.

“A situação é especialmente preocupante para as comunidades ribeirinhas, isoladas, indígenas e toda a população que reside no interior dos municípios da região. Essas comunidades já enfrentam a falta crítica de saneamento básico, água potável, alimentação e outros itens de primeira necessidade. A escassez de água afeta diretamente a saúde e o bem-estar das pessoas, aumenta a insegurança alimentar e prejudica a agricultura e a pesca, que são fontes essenciais de subsistência”, afirma Leite.

Código Florestal
Por fim, o colegiado analisa o pedido de audiência pública para debater a implementação do Código Florestal, suas dificuldades e desafios existentes. De acordo com o deputado Nilto Tatto (PT-SP), dados do Termômetro do Código Florestal apontam que existe atualmente no País um déficit de 19 milhões de hectares de vegetação nativa que deveria ser protegida a título de reserva legal e/ou áreas de preservação permanente (APPs).

“O evento também buscará discutir quais medidas podem ser adotadas no futuro para reverter essa situação, especialmente por meio do impulsionamento da agenda de Restauração de Vegetação Nativa”, expõe Tatto.

Comissão mista
Formada por 12 senadores e 12 deputados, com igual número de suplentes, a comissão tem como presidente a deputada Socorro Neri (PP-AC), como vice o senador Humberto Costa (PT-PE) e como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

A reunião será realizada no plenário 2 da ala Senador Nilo Coelho, no Senado Federal.