A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1477/23, que institui, dentro do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), o Subsistema de Monitoramento e Alerta Contra Atos Extremistas Violentos.

O objetivo da proposta, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), é integrar órgãos públicos e criar estratégias para antecipar e enfrentar atos extremistas violentos, com foco especial na proteção de escolas e templos religiosos.

O relator, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), recomendou a aprovação. Segundo ele, o projeto propõe um modelo integrado de monitoramento e alerta, utilizando tecnologias avançadas e protocolos de cooperação entre governo e setores da sociedade.

“Estudos mostram que a antecipação e prevenção de atos extremistas são mais eficazes quando há colaboração entre diferentes setores da sociedade e do governo”, disse. Alexandrino também recomendou a aprovação de uma emenda apresentada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que analisou a matéria anteriormente.

A emenda define atos extremistas violentos como o emprego da força física cometida por indivíduos ou grupos com o objetivo de intimidar, ferir ou matar cidadãos. “Essa definição é fundamental para assegurar clareza e segurança jurídica na aplicação da lei”, declarou o relator.

Finalidade
Pelo projeto, a finalidade do subsistema de monitoramento de atos extremistas violentos será:

• integrar órgãos públicos relacionados ao tema;
• difundir dados, conhecimentos e alertas públicos; e
• criar estratégia nacional e iniciativas relativas à prevenção e ao enfrentamento desses atos.

Um regulamento vai definir os órgãos componentes do subsistema, o modo como se dará a integração entre eles e a participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Um ato do Poder Executivo vai regulamentar as formas de colaboração da sociedade, incluindo canais específicos para denúncias, e a realização de campanhas sobre a prevenção de atos extremistas violentos.

A União deverá proporcionar o acesso das escolas a treinamento para identificar ameaças e saber como agir em casos preventivos ou reativos.

Próximos passos
O PL 1477/23 será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado pelo Plenário da Câmara.