Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, João Brant informou que foi incluída no Plano Plurianual (PPA 2024-2027) a formação de 300 mil educadores e 400 mil trabalhadores da saúde para o combate à desinformação, como parte da estratégia do governo para promover a educação midiática da população.

Em audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional sobre educação midiática nesta segunda-feira (8), Brant explicou que o tema vem sendo tratado pela secretaria em parceria com o Ministério da Educação, com o intuito de promover um ambiente digital seguro, especialmente para crianças e adolescentes.

“Nós temos uma meta inédita no PPA [Plano Plurianual] de formação de 300 mil educadores e 400 mil profissionais de saúde que nos coloca uma referência de trabalho, e essa referência é que nos guiará nos próximos anos na implementação desse conjunto de ações”, afirmou. 

Segundo ele, o tema é suprapartidário, de interesse da sociedade, e tem sido pautado por organizações como ONU (Organização das Nações Unidas) e OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Papel ativo dos cidadãos
Presidente do Conselho de Comunicação Social, o conselheiro Miguel Matos explicou que o objetivo da educação midiática é dotar cada pessoa das habilidades necessárias para discernir entre informações verdadeiras e tentativas de manipulação, o que é essencial para a emancipação dos cidadãos.

De acordo com o conselheiro, cada participante da rede de informação deve assumir um papel ativo, não apenas como disseminador do conhecimento, mas também como crítico e revisor.

“O desafio está em como conscientizar cada indivíduo sobre a sua responsabilidade na cadeia de informação, incentivando o desenvolvimento de uma competência analítica e crítica”, afirmou. “Isso é essencial para não transferirmos para os meios de comunicação tradicionais a tarefa e o poder de verificar a autenticidade das informações”, acrescentou.

Estratégia brasileira
Coordenadora-geral de Educação Midiática na Secom da Presidência da República, Mariana Filizola explicou que a educação midiática já está incluída na Base Nacional Comum Curricular entre as competências que devem ser desenvolvidas. Ela informou que a secretaria divulgou, em outubro do ano passado, a Estratégia Brasileira de Educação Midiática, documento que reúne o conjunto de iniciativas desenvolvidas pelo governo federal para a promoção da educação para as mídias, construído a partir de consulta pública que recebeu mais de 400 contribuições.

O documento foi lançado durante a 1ª Semana Brasileira de Educação Midiática, realizada em outubro pela Secom, em parceria com o Ministério da Educação, em cooperação com a Unesco Brasil. 

Mariana explicou ainda que a educação midiática consta também entre os temas do Programa Escola Integral e também no Programa Nacional do Livro Didático e no Programa Escola Conectada.

Já a coordenadora-geral de Tecnologia e Inovação do MEC, Ana Dal Fabbro, ressaltou que um dos livros incorporados para o ensino médio trata especialmente de educação digital. Conforme ela, o esforço do órgão é especialmente a atualização dos currículos a partir da perspectiva da educação midiática e digital e a formação continuada dos professores.

Tema urgente
Coordenador do setor de Comunicação e Informação da Unesco no Brasil, Adauto Soares salientou que, com a propagação de rumores e distorções dos fatos, a fronteira entre o verdadeiro e o falso tornou-se confusa, colocando-se inclusive vidas em risco, como na propagação de notícias falsas durante a pandemia de Covid e na divulgação de racismo e de discursos de ódio. Para combater a desordem na informação, a Unesco considera fundamental, além da educação de qualidade, a manutenção de jornalismo de qualidade.

Na avaliação da conselheira Patrícia Blanco, vice-presidente do Conselho de Comunicação Social, o tema é urgente, necessário e de extrema relevância para o momento atual. “Trabalhar no desenvolvimento do pensamento crítico de crianças, de jovens e de adultos em relação ao consumo de informação é uma questão de sobrevivência”, frisou.

Ela considera fundamental levar o tema para a sala de aula de estudantes do ensino fundamental e médio – público de alta vulnerabilidade –, para proteger direitos e promover cidadania. 

O senador Izalci Lucas (PL-DF), por sua vez, afirmou que é papel do Congresso garantir que o crime jamais compense, seja ele físico ou digital. Ele concorda que o tema educação midiática é urgente e oportuno.

O Conselho de Comunicação Social atua como órgão consultivo do Congresso Nacional e emite pareceres sobre assuntos relacionados à comunicação social.